Publicada em: 11/11/2026.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) participa do 1º Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos dos Tribunais do Sul do Brasil, realizado em Porto Alegre. O evento, que começou na terça-feira (10/11) e segue até quinta-feira (12/11), reúne representantes dos tribunais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Nesta quarta-feira (11/11), o presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, integrou o painel “Desafios Comuns para a Promoção e Efetivação dos Direitos Humanos na Região Sul”. Durante sua fala, ele enfatizou a importância da atuação conjunta das instituições do Judiciário para que os compromissos internacionais em defesa dos direitos humanos sejam traduzidos em ações concretas no cotidiano.
As Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs) têm papel estratégico na aplicação das decisões e diretrizes do Sistema Interamericano. “Cada magistrada e magistrado brasileiro é, também, um juiz interamericano”, afirmou o presidente. Corrêa da Cruz destacou a relevância do controle de convencionalidade na rotina dos magistrados, que deve orientar a interpretação e aplicação do Direito em consonância com os tratados internacionais.
Ele mencionou ainda que a promoção dos direitos humanos é intrinsecamente ligada à Justiça do Trabalho, abordando desafios como o combate ao trabalho análogo à escravidão, ao trabalho infantil, a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além da proteção de trabalhadores diante das vulnerabilidades sociais e emergências climáticas. Em 2025, foram ajuizadas 7.997 ações com pedidos relacionados a doenças ocupacionais e 7.749 com pedidos de acidentes de trabalho na Justiça do Trabalho gaúcha.
Na terça-feira (10/11), representantes do TRT-RS apresentaram diversas ações do Tribunal na área de direitos humanos, incluindo o trabalho da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos (Asprodec), que apoia programas como o Combate ao Trabalho Infantil e o Enfrentamento ao Trabalho Escravo.
O evento também destacou o Projeto Itinerante-RS, desenvolvido em parceria com outras instituições, e o projeto Transformando Vidas no Mundo do Trabalho, que visa qualificação profissional para pessoas trans. A primeira edição deste último projeto formou 18 participantes em 2025 e foi continuada neste ano.
A programação da quinta-feira (12/11) incluirá a juíza Carolina Cauduro Dias de Paiva, que participará do painel “Experiências transformadoras do Poder Judiciário do Sul do Brasil na proteção dos Direitos Humanos”.
Fonte: Texto Eduardo Matos (Secom/TRT-RS) e fotos de Eduardo Matos e Comunicação TJ-RS
