O deputado estadual Paparico Bacchi (PL) busca avançar com o Projeto de Lei nº 412/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para uso industrial ou alimentício no Rio Grande do Sul. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e poderá avançar ainda nesta semana, com a previsão de apresentação do parecer pelo deputado Professor Bonatto.
Nesta terça-feira (27), a Associação dos Produtores e Empresários Rurais (APER), representada pelo presidente Arlei Romeiro e pelo primeiro vice-presidente Rafael Herrmann, mobilizou apoio ao projeto durante reunião com o parlamentar. Eles destacaram a importância de proteger a produção gaúcha.
O processo de construção do projeto teve como marco a audiência pública promovida em Passo Fundo, em novembro de 2025, onde foram apresentadas propostas de melhorias ao texto. O encontro também resultou na formação do Bloco Sul do Leite, que une representantes do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina em defesa da cadeia leiteira. Desde então, as contribuições vêm sendo trabalhadas para ampliar a abrangência da medida.
Nos últimos cinco anos, o Brasil importou quase 750 mil toneladas de leite em pó, principalmente da Argentina e Uruguai, conforme dados do sistema Agrostat, do Ministério da Agricultura e Pecuária. O aumento das importações gera preocupações para a cadeia leiteira nacional, que enfrenta desafios quanto à rentabilidade e aos preços pagos aos produtores. No Rio Grande do Sul, isso impacta a agricultura familiar, o emprego e a economia dos municípios do interior.
“Não podemos permitir que o produtor gaúcho continue perdendo espaço dentro do próprio mercado. Estamos trabalhando para construir uma legislação firme, que proteja quem produz e garanta condições justas de concorrência”, afirma Paparico Bacchi, enfatizando a necessidade de a legislação ser eficaz e abrangente.
A proposta busca impedir que derivados lácteos importados sejam utilizados para contornar a proibição, acompanhando medidas já adotadas no Paraná e em Santa Catarina, mas com o objetivo de ampliar a proteção no Rio Grande do Sul, tendo em vista as contribuições do setor produtivo.
A urgência do projeto se evidencia pela redução significativa do número de produtores de leite no estado, que caiu de mais de 80 mil para pouco mais de 28 mil nos últimos dez anos. Esse cenário reforça a preocupação com a continuidade da atividade e a sustentabilidade econômica da cadeia leiteira gaúcha.
O presidente da APER destaca que “a aprovação do PL 412/2025 é essencial para fortalecer a cadeia leiteira gaúcha e preservar a renda de milhares de famílias que dependem da produção de leite”.
Atualmente, a mobilização em torno do projeto já conta com mais de 186 moções de apoio aprovadas por Câmaras Municipais e entidades do setor leiteiro, reforçando o debate sobre a necessidade de proteção à produção regional.
A apresentação do parecer na CCJ é uma etapa crucial na tramitação do PL 412/2025. Após essa fase, a proposta seguirá para as demais comissões competentes e, posteriormente, para votação em plenário, com a celeridade necessária para garantir melhores condições de competitividade à cadeia produtiva do leite no Rio Grande do Sul.
