O Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Receita Federal deflagraram duas operações simultâneas na manhã desta quarta-feira, 4 de novembro, para investigar organizações suspeitas de sonegação de ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no comércio de subprodutos de origem animal.
As operações, nomeadas de Enxágue e Catéter, visam grupos que utilizam empresas de fachada para movimentar recursos ilícitos no setor. A primeira ação, em sua segunda fase, foca em práticas ilícitas relacionadas a empresas que emitem notas fiscais falsas. A segunda operação investiga um esquema em torno do comércio de sebo e gordura animal, utilizados como matéria-prima por indústrias de biodiesel e curtumes.
A investigação revelou que os grupos envolvidos criavam empresas fictícias para gerar créditos tributários indevidos, ocultando a real origem dos recursos financeiros. Ao todo, foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios dos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Medidas cautelares foram determinadas contra nove investigados, com o bloqueio de bens, direitos e valores que totalizam aproximadamente R$ 271.481.696,96.
Operações atingem 28 municípios de quatro estados
No Paraná, as ações ocorreram em diversas cidades, incluindo Londrina, Maringá, Arapongas, Apucarana, Cambé, Rolândia, Paiçandu e Cianorte. Também foram realizadas diligências em Jandaia do Sul, Curitiba, São José dos Pinhais, entre outras localidades.
As operações se estenderam a São Paulo, abrangendo a capital e municípios como Campinas e Barretos. Em Santa Catarina, houve ações em Joinville, e no Rio Grande do Sul, em Passo Fundo, Erechim e Marau.
Empresas de fachada geravam créditos fictícios de ICMS
De acordo com o MPPR, as investigações apontam que os investigados utilizavam empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, que eram registradas em nome de laranjas e emitiam notas fiscais sem respaldo em operações comerciais reais. Essa prática gerava créditos fictícios de ICMS, enquanto as obrigações tributárias eram transferidas para empresas sem patrimônio ou estrutura física.
O esquema envolvia também uma complexa estrutura financeira, incluindo fundos de investimento que aceitavam títulos sem lastro, convertendo-os em recursos com aparência de legalidade.
Como funcionava o esquema de sonegação
O sistema investigado incluía fornecedores que vendiam sebo e gordura animal sem emitirem notas fiscais, utilizando as empresas de fachada para gerar créditos fiscais. Foram identificados cinco núcleos interligados na operação:
- Núcleo de comando: recrutava laranjas e criava empresas de fachada.
- Núcleo das indústrias adquirentes: aproveitava os créditos fiscais gerados.
- Núcleo de intermediação financeira: reunia empresas de factoring e fundos que antecipavam valores.
- Núcleo das empresas satélites: ocultava patrimônio em bens diversos.
- Núcleo dos fornecedores reais: responsáveis pelo fornecimento dos subprodutos.
Bloqueio de R$ 271,4 milhões em bens e valores
As medidas judiciais visam assegurar a reparação de danos ao erário e o perdimento de recursos. Na Operação Enxágue, foram sequestrados até R$ 143.390.934,40, enquanto a operação Catéter visou o bloqueio de R$ 128.090.762,56 em débitos de ICMS. As ordens judiciais englobam contas bancárias, veículos, imóveis e participação em fundos de investimento.
Dívidas tributárias ultrapassam R$ 300 milhões
As dívidas tributárias totais associadas ao esquema investigado ultrapassam R$ 300 milhões, levando em consideração diversas apurações adicionais. Os valores utilizados para bloqueio patrimonial correspondem a créditos tributários já constituídos, podendo ser ajustados à medida que a investigação avança.
Receita Federal participou das investigações
A Receita Federal colaborou em várias etapas da operação, contribuindo na identificação de documentos contábeis e fiscais que foram cruciais para a investigação. A apuração também revelou a existência de 35 empresas de fachada ligadas ao esquema, e a Receita deverá fornecer informações adicionais sobre os beneficiários finais dos fundos de investimento investigados.
Fonte: MPPR
