Os secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal aprovaram, na 433ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a atualização das alíquotas do ICMS monofásico sobre combustíveis, que terá efeitos a partir de 1º de março de 2027. Essa é a terceira elevação consecutiva nos impostos sobre esses produtos.
O ICMS monofásico, que é o imposto cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, será aplicado de forma fixa. Para a gasolina, o etanol anidro e os derivados de gás natural, a nova taxa será estabelecida em R$ 1,64 por litro, um aumento em relação ao anterior, que era de R$ 1,57. Para o diesel, o novo valor será de R$ 1,30 por litro, contra R$ 1,17 anteriormente. Já o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, terá um repasse de ICMS que antes era de R$ 1,47 por quilo, passando a R$ 1,54 no ano seguinte.
### Partilha dos Repasses Interestaduais
As novas regras de partilha do ICMS determinam que nas operações com etanol anidro e componentes de gás natural importados, 22,22% do tributo será destinado ao Estado importador, enquanto 77,78% irá para o Estado de consumo. Para a produção nacional que sair de Estados como Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro ou São Paulo com destino externo, a retenção será de 38,89% para o Estado de origem e 61,11% para o destino. No caso das demais origens estaduais, 66,67% do tributo será retido, com 33,33% indo para o Estado consumidor.
### Impacto Econômico
A elevação do ICMS deverá refletir nos preços dos combustíveis nos postos. Para a gasolina, o aumento será de R$ 0,07 por litro. Isso poderá resultar em um custo adicional de R$ 3,50 para abastecer um tanque de 50 litros, se o reajuste for repassado integralmente ao consumidor. No diesel, a alta será de R$ 0,13 por litro, significando um aumento de R$ 6,50 em um abastecimento de 50 litros. Além disso, essa mudança pode elevar os custos de transporte, impactando também os preços de alimentos e outros produtos. Para o gás de cozinha, o aumento correspondente de R$ 0,07 por quilo representará um custo extra de R$ 0,91 em um botijão de 13 quilos.
A efetividade do aumento dos preços ao consumidor dependerá principalmente do repasse realizado pelas distribuidoras e pelos estabelecimentos comerciais, assim como dos custos de produção e transporte.
Fonte: Agência Brasil / Estadão
