Policias militares do Rio Grande do Sul têm alíquota de contribuição previdenciária de até 22%
A contribuição previdenciária dos policiais militares do Rio Grande do Sul (RS) pode chegar a 22%, segundo um levantamento da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM). Enquanto o estado gaúcho adota um sistema progressivo, 25 das 27 unidades da federação utilizam percentuais fixos que variam de 8% a 14,25%, conforme a pesquisa.
Divulgado em agosto de 2026, o estudo coloca o Rio Grande do Sul em uma posição única no cenário nacional. Apenas o RS e Mato Grosso têm uma cobrança progressiva, com alíquotas que no estado mato-grossense vão de 10,5% a 14%. No Rio Grande do Sul, as alíquotas variam entre 7,5% e 22%.
Os percentuais foram confirmados pela documentação do Instituto de Previdência do Estado (IPE Prev), atualizada em julho de 2026, que aplica as alíquotas progressivas aos militares ativos, inativos e pensionistas.
Descontos variam conforme a remuneração
A alíquota de 22% é a máxima prevista, mas o valor efetivamente descontado depende da faixa salarial do militar. Por exemplo, um militar ativo com um salário de contribuição de R$ 5.000 teria uma contribuição mensal de cerca de R$ 501,51, equivalente a aproximadamente 10,03%, e não a 22% sobre todo o salário.
Diversidade na cobrança entre os estados
O estudo da ASSTBM revela diferenças significativas nas alíquotas entre estados. Enquanto Minas Gerais tem alíquota fixa de 8%, estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná aplicam 10,5%. Assim, um policial militar em Santa Catarina ou Paraná paga 10,5%, enquanto no Rio Grande do Sul a cobrança varia pela faixa de rendimento.
É importante notar que as alíquotas do Rio Grande do Sul foram confirmadas por fontes oficiais, enquanto os dados dos demais estados foram apresentados no levantamento da ASSTBM.
Progressividade estabelecida por lei estadual
A legislação que instituiu a progressividade das contribuições dos militares estaduais é a Lei Complementar nº 15.602, de 2021, que alterou a Lei nº 13.757, de 2011. Essa mudança, aprovada pela Assembleia Legislativa do RS, foi justificada como uma forma de aproximar as regras previdenciárias dos militares das dos servidores civis.
Impacto financeiro para inativos e pensionistas
Os militares da reserva e pensionistas também são afetados por um sistema que pode elevar os descontos em seus benefícios. Segundo o IPE Prev, a contribuição sobre os proventos e pensões incide sobre parte que excede o salário mínimo nacional, que é de R$ 1.621 em 2026, em vez de ser aplicada somente sobre valores superiores ao teto do Regime Geral de Previdência Social.
Por exemplo, um militar inativo com um benefício de R$ 5.000 teria um desconto de cerca de R$ 379,94. Portanto, a discussão sobre a alíquota não se limita ao percentual de 22%, mas também envolve a base de cálculo dos descontos.
Autonomia estadual reconhecida pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a autonomia dos estados para definir suas próprias regras de contribuição previdenciária, como demonstrado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.338.750. Essa decisão permitiu que o estado do Rio Grande do Sul mantivesse a alíquota progressiva estabelecida por sua legislação.
O debate sobre a contribuição previdenciária dos militares no Rio Grande do Sul continua, com a ASSTBM criticando a combinação da progressividade com a ampliação da base de contribuição, que poderia resultar em perda de renda, enquanto o governo estadual defende a medida como uma forma de equilibrar o financiamento previdenciário.
