Um estudo do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) revelou que, em 2024, o Brasil gastou aproximadamente R$ 14,5 bilhões com a implementação da Lei de Drogas (11.343/06). A pesquisa, intitulada Drogas: Quanto Custa Proibir, abrangeu todas as 27 unidades da federação e instituições do Sistema de Justiça Criminal, detalhando os recursos públicos direcionados à repressão, investigação, julgamento e punição relacionadas à legislação de drogas.
Do total investido, cerca de 48,9% corresponde a despesas das Polícias Militares e sistemas penitenciários. O Paraná se destaca entre os estados, alocando 11,8% de seu orçamento do Sistema de Justiça Criminal para a aplicação da Lei de Drogas, o que representa um dos maiores percentuais do país, atrás apenas do Espírito Santo e São Paulo.
A pesquisa também aponta que o gasto real pode ser ainda maior, já que não inclui despesas adicionais, como operações policiais. “É inaceitável uma política que consome bilhões de reais, superlota presídios e perpetua a violência em nome do combate às drogas”, afirmou Rachel Machado, coordenadora do estudo. O levantamento foi realizado a partir de acessos à informação e dados de diversas instituições, como o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em termos de gastos com sistemas socioeducativos, o estudo revelou que R$ 1,4 bilhão foram aplicados em 2024, com o Paraná investindo cerca de R$ 150,8 milhões nessa área. Os dados indicam que os valores gastos em ações de combate às drogas poderiam ser utilizados em áreas prioritárias, como saúde e educação, com potencial para beneficiar milhões de pessoas por meio de programas sociais.
O CESeC tem promovido essa pesquisa ao longo dos últimos cinco anos, visando fomentar o debate sobre os impactos sociais e econômicos da proibição e da guerra às drogas no Brasil. Os resultados demonstram a urgência de se reorientar as prioridades orçamentárias em benefício da população.
