A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF), abriu procedimento administrativo para investigar denúncias de perseguição e intimidação a pessoas e estabelecimentos comerciais por posicionamento político após as eleições presidenciais.
As denúncias relataram a circulação de listas em aplicativos de mensagens e redes sociais com nomes de pessoas e comércios que teriam sido alvo de boicote por suas posições políticas. Os episódios foram registrados especialmente em municípios da Serra Gaúcha como Nova Petrópolis, Caxias do Sul, Gramado e Canela, além de também haver relatos em Santa Catarina.
O MPF destacou que a divulgação dessas listas para promover boicote comercial e constrangimento social por convicção política viola princípios constitucionais, como dignidade humana, pluralismo político e igualdade. A portaria do MPF menciona ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual a liberdade de expressão não ampara condutas que incentivem o ódio e a discriminação.
A apuração de tais práticas é fundamental para garantir a liberdade de expressão e combater a intolerância política na região. A atuação do MPF visa preservar os direitos dos cidadãos e a integridade dos negócios afetados por ações intimidatórias.
