A circulação de listas com nomes de trabalhadores e estabelecimentos comerciais alvo de boicote por posicionamento político está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão solicitou esclarecimentos aos Ministérios Públicos do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul sobre as medidas adotadas para apurar possíveis casos de intimidação e discriminação após as eleições.
A medida foi solicitada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que abriu um procedimento administrativo para monitorar essa situação na região Sul do Brasil.
O MPF identificou que listas com nomes de pessoas físicas e empresas estão sendo disseminadas em redes sociais e aplicativos de mensagens, apontando trabalhadores autônomos, profissionais liberais e comerciantes por suposto alinhamento político-partidário.
As denúncias incluem a divulgação de listas discriminatórias em estabelecimentos comerciais, além de incentivos para boicotes econômicos e até pedidos de demissão devido a convicções políticas. No Paraná, assim como em algumas cidades de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, foram registrados episódios de constrangimento público e intimidação associados a essas práticas.
Medidas solicitadas pelo MPF
Nos ofícios enviados aos procuradores-gerais de Justiça dos três estados, a PFDC requisita informações sobre a abertura de investigações para identificar os responsáveis pela criação e divulgação das listas.
O MPF busca saber se foram instaurados inquéritos civis ou procedimentos investigativos criminais para esclarecer os casos. Também são solicitadas informações sobre possíveis ações a serem tomadas para reparar danos morais coletivos e recomendações para prevenir práticas discriminatórias em estabelecimentos comerciais, visando proteger as pessoas atingidas.
Além disso, o MPF solicita que provas e resultados das investigações sejam compartilhados com a PFDC, para auxiliar na elaboração de um diagnóstico nacional sobre o problema.
Liberdade de expressão e discriminação
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, destacou a gravidade da exposição de cidadãos e empresários em listas de boicote motivadas por convicções políticas. Ele ressalta que a divulgação desse material, quando utilizada para constranger ou prejudicar economicamente pessoas, representa uma violação aos princípios fundamentais da República.
A PFDC também enfatiza que a liberdade de expressão não deve ser um argumento para justificar práticas de ódio, intolerância, discriminação ou exclusão social. O documento menciona entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirma que a garantia do livre pensamento não protege atos que promovam discriminação e intolerância.
Entre os direitos que podem ser violados estão a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, a igualdade, a segurança e a proteção da imagem. A PFDC aponta ainda possíveis violações ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
A iniciativa do MPF visa monitorar esses casos no Paraná e nos demais estados do Sul, identificar responsabilidades e coletar informações para garantir medidas de proteção aos direitos fundamentais.
