Grupo de empresas se opõe a projeto que aumenta taxas extrajudiciais no Paraná
O G7 Paraná, um coletivo de entidades do setor produtivo do Paraná, se posiciona contra a votação do Projeto de Lei (PL) 1016/2025, que propõe o aumento das taxas de referência relacionadas a atos extrajudiciais. A proposta deve ser analisada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (19).
O coordenador do G7 Paraná, Ágide Eduardo Meneguette, destacou que não é apropriado discutir um aumento que impacta consideravelmente os setores produtivos, que enfrentam margens de lucro reduzidas e incertezas econômicas. Ele afirma que “adicionar mais essa carga aos custos dos serviços cartorários penaliza toda a sociedade”.
Além disso, o grupo critica os altos custos e a falta de transparência no registro e na averbação de georreferenciamento de imóveis rurais, mencionando que os valores cobrados variam de maneira inconsistente entre cartórios de diferentes municípios.
Os representantes do G7 Paraná sugerem que antes de considerar aumentos nos custos cartoriais, deve-se estabelecer um debate sobre a unificação da tabela de emolumentos no Estado, uma vez que os critérios atuais geram inconsistências significativas nos valores cobrados.
O G7 Paraná é composto por diversas entidades, incluindo o Sistema FAEP, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a Associação Comercial do Paraná (ACP) e a Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio PR).
