A venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos ou sujeitos a restrições em pelo menos nove estados durante o primeiro turno das Eleições 2026, neste domingo (4/1).
A chamada Lei Seca não é determinada nacionalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e as regras são definidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou, em alguns estados, por juízes eleitorais de cada zona.
Nos estados onde haverá proibição em todo o território, estão: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima. Na Bahia, em Goiás e no Tocantins, a decisão pode variar conforme a zona eleitoral.
Por outro lado, estados como Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe não terão restrições estaduais para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas.
Em Alagoas, uma portaria que previa a proibição foi revogada pela Secretaria de Segurança Pública. No Rio de Janeiro, a venda e o consumo estarão liberados durante o dia da votação.
Restrições em Estados Específicos
No Acre, a venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos das 0h às 16h de domingo. A determinação vale para estabelecimentos comerciais, serviços de entrega e locais públicos.
No Amazonas, a restrição será das 2h às 17h, incluindo bares, restaurantes e supermercados. No Ceará, a proibição valerá das 8h às 18h.
No Maranhão, a proibição será das 0h às 22h em locais públicos ou de acesso público. No Mato Grosso, a restrição será das 7h às 16h. Já no Piauí, a compra e venda de bebidas alcoólicas estarão proibidas das 0h às 18h.
No Pará, estão proibidas a comercialização e a distribuição de bebidas alcoólicas em todo o estado, com restrições também para festas dançantes e shows.
A Amapá e Roraima também terão Lei Seca, mas os TREs ainda não informaram os horários das restrições.
Decisões Locais
Em alguns estados, não existe uma norma única. Na Bahia, cada zona eleitoral pode decidir pela adoção ou não da restrição. Em Goiás, pelo menos 53 municípios terão restrições definidas pelos juízes eleitorais.
No Tocantins, cabe às zonas eleitorais decidir. Por exemplo, em Palmas, a venda estará proibida da meia-noite de domingo até as 17h. Em Araguaína e Porto Nacional, a restrição começa às 18h de sábado e termina às 18h de domingo.
Em Rondônia, até a última atualização, não havia sido identificada uma norma estabelecendo proibição geral da venda de bebidas alcoólicas.
Objetivo da Lei Seca
A restrição é adotada pelas autoridades com o objetivo de preservar a ordem e a tranquilidade durante a votação. Como as regras variam entre os estados e podem ser definidas localmente, o eleitor deve verificar a determinação vigente em sua zona eleitoral antes do domingo.
As normas podem estabelecer diferenças entre venda, distribuição e consumo, além de horários específicos e tipos de estabelecimentos alcançados pela proibição.
