Empresa de Joinville é alvo de operação contra fraude fiscal de R$271 milhões
Uma empresa de Joinville, em Santa Catarina, foi alvo de um mandado de busca e apreensão nesta quarta-feira (4) durante a Operação Enxágue. A ação investiga um suposto esquema de sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A operação faz parte de uma ofensiva interestadual, que, junto com a Operação Catéter, prevê o cumprimento de 64 mandados em 28 municípios de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul, além de medidas de bloqueio de bens totalizando R$271,4 milhões.
Especificamente na Operação Enxágue, 37 mandados de busca e apreensão estão sendo executados em 20 municípios dos quatro estados. As ações contam com a participação da Receita Federal e dos Gaecos das respectivas regiões. Em Santa Catarina, o cumprimento da ordem judicial em Joinville teve o suporte do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em colaboração com investigações do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Mecanismo de fraude identificado
Os grupos suspeitos manipulavam empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de terceiros. Essas empresas emitiam notas fiscais de operações comerciais inexistentes, facilitando a comercialização ilegal de subprodutos de origem animal, como gordura e sebo, utilizados em indústrias de biodiesel e curtumes.
Os fornecedores reais comercializavam as mercadorias sem emitir notas ou direcionavam os documentos para as empresas de fachada, que, por sua vez, emitiam notas fiscais para indústrias compradoras, criando créditos fictícios de ICMS e evitando a arrecadação tributária. As dívidas ficavam concentradas em empresas sem patrimônio, enquanto os recursos eram transferidos por diversas instituições financeiras para dificultar o rastreamento.
Medidas judiciais e bloqueios financeiros
A Operação Catéter revelou que uma das empresas investigadas movimentou mais de R$1,3 bilhão em transações bancárias, sem apresentar estrutura operacional condizente. A investigação também identificou que três indústrias transferiram mais de R$240 milhões à empresa, enquanto pagamentos a frigoríficos e abatedouros totalizaram quase R$39 milhões.
Na Operação Enxágue, a Receita Federal rastreou pelo menos 35 empresas de fachada ligadas ao esquema e indícios de registros de sócios não conscientes. A Justiça determinou o sequestro e bloqueio de bens, direitos e valores, somando R$271,4 milhões, que incluem contas bancárias, imóveis e veículos. Entre os bens, destacam-se 80 imóveis e 103 veículos, incluindo uma propriedade avaliada em R$13,2 milhões em São Paulo.
Origens das investigações
A primeira fase da Operação Enxágue foi deflagrada em novembro de 2020 e surgiu de uma investigação sobre exploração do jogo do bicho em Arapongas, Paraná, onde foram encontrados indícios de lavagem de dinheiro envolvendo notas fiscais falsas. A Operação Catéter, iniciada em 2024, investigou uma fabricação suspeita de subprodutos de origem animal sem a devida documentação.
Embora as operações sejam independentes, ambas identificaram conexões financeiras e a Justiça estipulou medidas cautelares para nove investigados, incluindo restrições de contato e limitações de deslocamento. A investigação é coordenada pelo Ministério Público do Paraná, com análises dos materiais apreendidos em andamento.
Atuação do GAECO
O GAECO é uma força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina, composta por profissionais da Polícia Civil, Polícia Militar, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros, focada em identificar, prevenir e reprimir organizações criminosas, apoiando investigações em diversas regiões do estado.
