O Governo de Santa Catarina anunciou um pacote de ações avaliado em cerca de R$ 1,2 bilhão para apoiar municípios e setores produtivos afetados pelos eventos climáticos extremos registrados entre setembro e novembro deste ano. O programa, intitulado Recupera SC III, visa atender as necessidades de 120 municípios impactados por chuvas intensas, inundações, vendavais e granizo.
Os dados preliminares da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC) indicam que aproximadamente 12 mil residências foram danificadas e mais de 1.500 pessoas ficaram desabrigadas, com prejuízos materiais e econômicos estimados em R$ 863,9 milhões, sendo R$ 140,5 milhões relativos a danos materiais e R$ 723,4 milhões a impactos econômicos.
A estruturação do pacote foi realizada com base nos levantamentos da SDC e conta com a colaboração de diversas secretarias estaduais, incluindo a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) e a Secretaria da Fazenda (SEF). Até agora, já foram enviados 204 mil itens de ajuda humanitária, totalizando um investimento de R$ 20 milhões.
Apoio direto aos municípios
A SDC está à frente da implementação das medidas, que incluem a transferência de recursos financeiros diretos às prefeituras, agilizando a recuperação de estruturas públicas e serviços essenciais. Os municípios afetados poderão acessar recursos financeiros baseados em critérios técnicos e mediante a homologação de decretos de Situação de Emergência.
Além disso, estão previstos R$ 33,4 milhões em repasses diretos para reconstrução de vias vicinais e outros serviços danificados, com valores entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão, de acordo com a gravidade dos danos.
Incentivos econômicos
O programa também destina mais de R$ 1 bilhão em medidas econômicas para apoiar empresas e produtores rurais impactados. Serão disponibilizadas linhas de crédito especiais e incenivos financeiros, incluindo o Pronampe Emergencial, que contará com R$ 100 milhões em crédito para micro e pequenas empresas que precisam reconstruir suas operações. As operações poderão chegar até R$ 300 mil, com um prazo de carência de 12 meses e amortização de 36 meses.
Para empresas que operam sob o regime normal de tributação, haverá uma prorrogação de dois meses no pagamento do ICMS, beneficiando quase 7 mil contribuintes.
Apoio à Agricultura
O pacote destina R$ 55 milhões a ações voltadas para a recuperação de produtores rurais afetados, incluindo a criação do programa Reconstrói SC, que oferece financiamentos sem juros para a recuperação de estruturas danificadas. Além disso, as parcelas dos financiamentos contratados anteriormente poderão ser prorrogadas, impactando significativamente aproximadamente quatro mil produtores rurais.
Antecipação de recursos para os municípios
Os municípios também receberão a antecipação de R$ 50 milhões, referentes a valores do ICMS que não foram repassados nas gestões anteriores. Essa antecipação ajudará na recuperação frente à crise climática.
Essas iniciativas representam uma resposta abrangente do governo para mitigar os impactos das desastres climáticos, fornecendo suporte financeiro e operacional para as comunidades e produtores em Santa Catarina.
