A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) avançou na organização de seu concurso público, com a escolha do Cebraspe como a banca responsável. A expectativa aumenta para os candidatos interessados em ingressar na carreira federal de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, criada para fortalecer a estrutura da agência.
De acordo com o Termo de Referência nº 111/2026, a assinatura do contrato com o Cebraspe está prevista para 20 de novembro, enquanto a publicação do edital deve ocorrer em 18 de dezembro de 2026. Além disso, as provas estão projetadas para 18 de abril de 2027, embora o cronograma seja preliminar e sujeito a alterações.
Informações sobre o concurso ANPD
O concurso foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Portaria nº 5.092/2026. Veja abaixo um panorama do concurso:
- Órgão: Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Organizadora: Cebraspe
- Cargo: Especialista em Regulação de Proteção de Dados
- Escolaridade: Nível superior
- Vagas imediatas: 50
- Remuneração inicial: R$ 17.726,42
- Edital previsto: 18 de dezembro de 2026
- Provas previstas: 18 de abril de 2027
- Lotação prevista: Brasília (DF)
Edital e cronograma
A escolha do Cebraspe é uma etapa importante para avançar na definição das regras de inscrição, conteúdos cobrados e critérios de avaliação. O planejamento do concurso inclui as seguintes etapas:
| Etapa | Data prevista |
|---|---|
| Assinatura do contrato | 20/11/2026 |
| Publicação do edital | 18/12/2026 |
| Provas objetivas e discursivas | 18/04/2027 |
| Avaliações de cotas e PcD | 13/06/2027 |
| Avaliação de títulos | 31/07/2027 |
| Resultado da primeira etapa | 27/08/2027 |
| Curso de formação | 28/08 a 13/11/2027 |
| Homologação do concurso | 14/11/2027 |
Atenção: Datas sujeitas à formalização da contratação e publicação dos documentos oficiais.
Distribuição das vagas
O concurso oferece 50 oportunidades, distribuídas da seguinte maneira:
- 31 vagas para ampla concorrência;
- 13 vagas para pessoas negras;
- 3 vagas para pessoas com deficiência;
- 2 vagas para indígenas;
- 1 vaga para quilombolas.
Além disso, está prevista a formação de um cadastro de reserva de até três vezes o número de vagas imediatas, possibilitando a inclusão de até 150 candidatos adicionais além das 50 vagas autorizadas inicialmente.
Etapas das provas
As provas do concurso serão divididas em duas etapas. A primeira incluirá provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos. A prova objetiva abordará conhecimentos básicos e específicos, enquanto a avaliação discursiva contará com uma questão aberta e um estudo de caso da especialidade escolhida. A segunda etapa consistirá em um curso de formação de 120 horas, com atividades online e presenciais em Brasília.
Provas em capitais do Sul
Candidatos de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul poderão realizar as provas nas capitais de seus estados:
- Florianópolis (SC);
- Curitiba (PR);
- Porto Alegre (RS).
A realização das avaliações nas capitais facilita a participação dos candidatos, embora as lotações devam ocorrer em Brasília, onde está a sede da ANPD.
Inscrições
As inscrições ainda não foram abertas. As datas, valores da taxa e condições para solicitação de isenção serão informadas no edital previsto para publicação em dezembro.
O concurso representa uma oportunidade significativa para os interessados em atuar na regulação e proteção de dados pessoais, especialmente com a crescente importância dessas atividades no Brasil.
Fonte: Agência Nacional de Proteção de Dados — autorização do concurso e Termo de Referência nº 111/2026.
