O Banco Central (BC) aprovou novas regras que visam ampliar a proteção dos consumidores nas relações de crédito. As medidas buscam aumentar a responsabilidade das instituições financeiras na oferta e na concessão de empréstimos e financiamentos, promovendo mais transparência antes da contratação e criando salvaguardas contra ofertas inadequadas ou abusivas. O objetivo é reduzir o endividamento excessivo e contribuir para o bem-estar financeiro das famílias. As novas regras entram em vigor em 1º de julho de 2027.
“Com mais transparência sobre suas dívidas, custos e capacidade de pagamento, além de maior controle sobre as ofertas que recebe, o cidadão ganha instrumentos para avaliar melhor suas escolhas e reduzir riscos de endividamento excessivo”, afirmou Gilneu Vivan, diretor de regulação do BC.
Uma das principais alterações está na oferta ativa de crédito. A Resolução BCB 602 estabelece que as instituições financeiras devem disponibilizar um mecanismo claro para que o cliente bloqueie propagandas e ofertas ativas. Para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, a proteção será intensificada: a oferta dependerá de autorização prévia, específica e inequívoca, visando melhorar a situação financeira do cliente, como renegociações e migrações para produtos mais vantajosos, sem liberação de novos recursos. Essa regra entra em vigor em 31 de março de 2027.
Outra novidade é o Painel de Dívidas Consolidadas, previsto na Resolução BCB 601. Esse ambiente eletrônico permitirá que o consumidor visualize suas obrigações financeiras, avalie a adequação do crédito ao seu perfil e analise o comprometimento de sua capacidade de pagamento mensal. O painel mostrará, entre outras informações, a consolidação e o detalhamento das dívidas, simulações de custos e alertas de risco.
Antes da contratação, o consumidor terá acesso a uma simulação que detalhará o valor das parcelas, a parcela da capacidade de pagamento comprometida e a capacidade residual após a nova operação. A regulamentação também prevê alertas automáticos em situações de risco, como quando o comprometimento da capacidade mensal de pagamento atingir 40%. Inicialmente, o painel reunirá operações mantidas na própria instituição e, em etapas futuras, incluirá informações do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, respeitando as regras aplicáveis.
A terceira medida refere-se à oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix. De acordo com a Resolução BCB 603, as instituições financeiras deverão disponibilizar informaçõe e ferramentas, como um simulador de crédito e um ambiente de consulta às operações contratadas. A oferta estará sujeita a consentimento prévio e específico do usuário, respeitando um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta.
