Presidente sanciona lei que estabelece diretrizes para o futebol feminino
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.522, que determina diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A nova legislação visa ampliar a participação das mulheres em diversas áreas, incluindo o esporte.
A lei estipula que clubes que formam novos atletas devem também manter uma equipe feminina, garantindo que organizações responsáveis pela formação do futebol feminino tenham os mesmos direitos e benefícios que as do masculino.
O Ministério do Esporte será responsável por incentivar a participação de meninas no futebol, fortalecer as competições de base e apoiar a criação de equipes profissionais e de base. Além disso, o ministério irá colaborar com clubes e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para desenvolver protocolos de prevenção e combate ao racismo, discriminação e violência contra as mulheres no futebol.
Outro aspecto importante da legislação é o estímulo a parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e formar novos talentos, bem como o apoio à capacitação e empregabilidade de mulheres nas áreas de arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.
A nova lei também altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), exigindo que clubes que queiram se tornar SAFs formem atletas de futebol feminino e masculino ou, exclusivamente, de futebol feminino. Essa mudança visa oferecer um respaldo legal para estruturas dedicadas à formação de atletas profissionais do futebol feminino.
O projeto de lei foi apresentado ao Congresso Nacional em setembro de 2025, sendo aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 2 de setembro deste ano. A sanção ocorre em um momento crucial, com a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027 programada para acontecer no Brasil.
O torneio será realizado entre 24 de junho e 25 de julho em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, e a legislação prevê a elaboração de um plano de legado relacionado ao evento.
