O deputado estadual Delegado Tito Barichello (PL) apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), solicitando ao governador Carlos Massa Ratinho Junior a realização de estudos técnicos, jurídicos e administrativos para avaliar a possibilidade de revisão ou flexibilização da cláusula de barreira do concurso público da Polícia Civil do Paraná (PCPR/FGV 2026).
A iniciativa surge a partir de uma demanda da Comissão de Candidatos do concurso, que busca apoio institucional para ampliar as oportunidades de continuidade no certame para aqueles que atingiram os critérios mínimos exigidos na prova objetiva, mas foram eliminados devido ao limite de convocações estabelecido no edital.
Segundo Barichello, a proposta visa equilibrar a necessidade de respeitar as regras do concurso com o fortalecimento do efetivo da Polícia Civil, aproveitando candidatos que demonstraram desempenho mínimo satisfatório na etapa inicial. “Precisamos olhar com atenção para essa situação e avaliar todas as alternativas juridicamente possíveis”, afirmou o deputado, ressaltando a importância de encontrar uma solução que respeite a legislação e os princípios da administração pública.
Fortalecimento da segurança pública
O parlamentar enfatizou o papel fundamental da Polícia Civil na investigação criminal e na preservação da ordem pública, destacando que a recomposição e o fortalecimento do quadro de servidores são essenciais para ampliar a atuação da instituição. A proposta também considera que o aumento do número de candidatos nas etapas seguintes pode contribuir para a formação de um cadastro de reserva mais abrangente, oferecendo à administração pública uma maior disponibilidade de profissionais habilitados para futuras convocações, de acordo com as necessidades e a disponibilidade orçamentária.
“Fortalecer a Polícia Civil significa investir na capacidade de investigação e na segurança dos paranaenses. Por isso, é importante que o Estado avalie com responsabilidade todas as possibilidades de aproveitar melhor os recursos já investidos no concurso”, complementou Barichello.
Análise jurídica e administrativa
O requerimento também sugere que a revisão da cláusula de barreira deve ser examinada com cautela, considerando os princípios da legalidade e da isonomia. A intenção não é desconsiderar requisitos de qualificação ou desempenho para o ingresso na carreira policial, mas buscar uma alternativa administrativa viável do ponto de vista jurídico.
Como referência para essa análise, o deputado menciona experiências de concursos das Polícias Civis dos estados do Piauí e do Rio Grande do Sul, onde foram exploradas alternativas administrativas e legislativas envolvendo cláusulas de barreira. O objetivo é que os órgãos competentes avaliem a viabilidade da medida e suas possíveis repercussões administrativas, jurídicas e orçamentárias.
Essa solicitação reforça a defesa de oportunidades para candidatos que cumpriram os critérios mínimos da prova objetiva e busca contribuir para o planejamento do efetivo da Polícia Civil do Paraná, fundamental para a segurança pública no estado.
