A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná retoma suas atividades na segunda-feira (19), às 14 horas, com uma reunião extraordinária. Estão na pauta duas propostas do Poder Executivo que preveem créditos de R$ 401,2 milhões para saúde e agricultura, além de um projeto da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR), que visa a reestruturação do quadro de pessoal da instituição.
O Projeto de Lei 782/2026, assinado pelo Poder Executivo, destina R$ 1.203.148,00 à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para viabilizar a aquisição de equipamentos que permitirão a operacionalização dos atendimentos de telessaúde, por meio da criação da dotação orçamentária Paraná Saúde Tecnologia.
Já o Projeto de Lei 783/2026 prevê um crédito de R$ 400 milhões para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Esta proposta cria a dotação orçamentária Programa Avança Paraná Seab e possibilita o aporte de recursos ao Fundo de Equipamento Agropecuário (Feap), com valores oriundos do Projeto Avança Paraná II. Essa medida visa fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário no Estado.
Sobre a Defensoria Pública
O Projeto de Lei 736/2026, da Defensoria Pública do Paraná, transforma cargos do quadro de pessoal da instituição para fortalecer sua estrutura administrativa e ampliar o suporte aos núcleos especializados. A proposta transforma cargos de Analista da Defensoria Pública em cargos de provimento em comissão, destinados a funções de coordenação e assessoramento, adequando a estrutura administrativa ao crescimento institucional e à complexidade das demandas atendidas.
Reunião ordinária
Na terça-feira (20), a CCJ realizará uma reunião ordinária a partir das 13h30, onde serão discutidos diversos projetos de lei de autoria dos parlamentares, abrangendo temas como saúde pública, direitos das mulheres, proteção animal, segurança, meio ambiente, inclusão social e valorização cultural. As reuniões ocorrem no Auditório Legislativo da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo e pela TV Assembleia – canais 10.2 da TV aberta e 16 da Claro/Net.
