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Assembleia gaúcha cria comissão para acompanhar Proposta de Emenda sobre o Fundo Constitucional do Sul

Comissão terá a missão de garantir apoio político e promover audiências para a criação do Fundo Constitucional do Sul, visando fortalecer a economia regional.

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Assembleia gaúcha cria comissão para acompanhar Proposta de Emenda sobre o Fundo Constitucional do Sul

Uma comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul irá acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 27/2023, proposta que visa criar o Fundo Constitucional do Sul. O requerimento para a criação do colegiado foi aprovado em plenário no dia 17, e a comissão terá a função de articular apoio político à aprovação da matéria, além de promover audiências com representantes dos governos estaduais e dos setores produtivos.

A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados junto a outras matérias, prevê a criação de fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste, além de mudanças na distribuição de recursos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Fundo Constitucional do Sul destinará recursos para programas de financiamento do setor produtivo nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, em moldes semelhantes aos fundos já existentes para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O deputado Marcus Vinícius, proponente do colegiado, destacou que “o Sul, embora represente parcela significativa da economia nacional, permanece excluído de qualquer mecanismo federal de financiamento constitucional regional”.

Novas regras para diárias em depósitos de veículos

A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (17) um projeto de lei do deputado Capitão Martim (Republicanos) que proíbe a cobrança de diárias extras em depósitos de veículos após o pagamento de valores devidos pelo proprietário. A proposta, que altera a Lei Estadual 15.172/2018, estabelece que o motorista poderá retirar o automóvel até o primeiro dia útil seguinte ao pagamento, evitando novas cobranças. A ação busca corrigir distorções causadas pelo horário de funcionamento dos Centros de Remoção e Depósito, que operam apenas de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, evitando cobranças adicionais após esses horários. Embora as taxas de remoção e estadia permaneçam, a medida impede que o fechamento fora do expediente onere o proprietário.

Mudanças na liderança da Assembleia Legislativa

O deputado estadual Joel Wilhelm (PP) foi indicado pela bancada do Progressistas para presidir a Assembleia Legislativa em 2030. A decisão foi tomada em reunião com deputados reeleitos da sigla e complementa o acordo de rodízio entre as quatro maiores bancadas da Casa. O rodízio determina que Kelly Moraes (PL) presida em 2027, Luciano Silveira (MDB) em 2028, e Jeferson Fernandes (PT) em 2029. A escolha de cada presidente ocorrerá na votação da Mesa Diretora nos respectivos anos, conforme o Regimento Interno. Reeleito com 88.572 votos, Wilhelm retorna ao mandato após governar Igrejinha por duas gestões e chefiar a Comissão de Assuntos Municipais.

Capitais simbólicas do agronegócio

Dois projetos do deputado Juvir Costella (MDB) foram aprovados na Comissão de Assuntos Municipais, transformando Esteio e Não-Me-Toque em capitais simbólicas do Rio Grande do Sul durante suas principais feiras agropecuárias. Esteio receberá o título durante a Expointer, que atraiu mais de 1 milhão de pessoas e gerou R$ 8,1 bilhões em negócios em 2024. Já Não-Me-Toque será reconhecida durante a Expodireto Cotrijal, evento internacional que movimenta significativas quantias desde 2000, consolidando a cidade como um polo tecnológico do agronegócio no Alto Jacuí.

Operação contra fraudes em concursos públicos

Em uma operação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), um advogado e sua esposa foram alvo de mandados de busca e apreensão em Rolante, no Vale do Paranhana, no dia 17. A ação, que contou com o apoio do MP gaúcho e da Brigada Militar, resultou na apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos. Investigações indicam que os alvos tinham ligações com um esquema de fraudes em concursos públicos, onde uma empresa de Xaxim, no Oeste catarinense, teria adulterado notas de candidatos para favorecer aprovações. A operação abrangeu 26 mandados em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, com a suspensão de 11 servidores públicos e o impedimento da nomeação de candidatos aprovados sob suspeita.

Fonte: Rádio Pampa

Bruno Tavares

Desenvolvedor Web

Bruno Tavares é redator esportivo, empreendedor digital e especialista em produção de conteúdo para a internet. No Radar Sul, acompanha o futebol brasileiro e internacional, a Seleção Brasileira, os bastidores dos clubes e o mercado da bola, produzindo notícias claras, diretas e relevantes para o torcedor. Também atua com SEO e estratégias digitais desde 2008.

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